Termos de uso

1. O que é o Preciso de Advogado

O Preciso de Advogado é um diretório de advogados. A partir da descrição feita pelo visitante, indicamos a área do Direito provavelmente envolvida e listamos advogados cadastrados nessa área. Não prestamos serviços jurídicos, não somos escritório de advocacia e a indicação de área não constitui parecer ou consulta jurídica.

2. Relação entre visitante e advogado

O contato, a contratação, os honorários e a prestação do serviço ocorrem exclusivamente entre o visitante e o advogado. O Preciso de Advogado não intermedeia pagamentos nem responde pelo serviço prestado.

2.1. Quem tem conta

Quem procura um advogado não precisa de cadastro: a busca, os perfis e o contato com advogados estão disponíveis sem conta. Somente advogados podem criar uma conta no Preciso de Advogado. Não oferecemos avaliações de clientes.

2.2. Grupos de advogados

Os grupos são páginas de apresentação e listagem de profissionais independentes. A gestão de um grupo não torna seu responsável participante público automaticamente: cada advogado confirma sua própria participação. Somente perfis elegíveis para o diretório são exibidos. Participar não garante atendimento, contratação ou resultado e não cria sociedade de advocacia por meio da plataforma.

O responsável e os gestores autorizados administram a apresentação, os participantes e os convites. Convites privados são aceitos pela conta com o e-mail confirmado correspondente. Links de adesão podem ser divulgados pelo responsável e revogados ou renovados; quem os recebe confirma a adesão com sua própria conta. Alterações na apresentação de um grupo publicado retiram sua página do ar até uma nova revisão da equipe. O advogado pode deixar a listagem a qualquer momento, sem perder a conta ou a assinatura.

3. Cadastro de advogados

Ao criar um perfil, o advogado declara ser inscrito na OAB, com inscrição ativa, e responsabiliza-se pelas informações publicadas. A divulgação exige perfil completo, aprovação da verificação da identidade e da inscrição na OAB, aceite das versões vigentes dos termos e da política de privacidade e assinatura que permita acesso. A aprovação é vinculada à inscrição conferida; alterar o número ou a seccional exige nova análise. A verificação não avalia a qualidade do serviço nem garante resultados. Podemos remover perfis que violem estes termos ou a legislação, em especial as normas de publicidade da OAB.

4. Assinaturas

As assinaturas recorrentes são cobradas pelo Stripe, no ciclo escolhido (mensal ou anual), e renovadas automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento no painel. O acesso permanece até o fim do período pago.

Quando disponível, o acesso pré-pago é comprado por 30, 90, 180 ou 365 dias, com pagamento único por cartão ou PIX, conforme as opções exibidas. Não tem renovação automática nem período de teste. O acesso começa após a confirmação do pagamento; se já houver acesso pré-pago, o novo período começa ao terminar o anterior. As datas confirmadas aparecem no painel e o acesso termina na data indicada, sem prazo adicional de cobrança.

4.2. Escritórios adicionais

Quando disponíveis, os adicionais ampliam a quantidade de escritórios ativos pelo período e valor total indicados no painel. O pagamento é único, sem renovação automática, e o adicional só pode ser usado enquanto o plano principal permitir acesso. Renovar a mesma quantidade reserva o período seguinte, sem duplicar as vagas. O atendimento online não ocupa uma vaga de escritório.

Ao terminar o adicional, os endereços mais antigos permanecem divulgados até o limite disponível. Os demais continuam cadastrados no painel para que o advogado possa escolher quais manter ativos. O adicional não altera a posição do perfil nas buscas nem inclui serviços jurídicos ao visitante.

5. Artigos

O site publica artigos informativos sobre temas jurídicos, escritos pela nossa equipe ou por advogados cadastrados. Os artigos têm caráter exclusivamente informativo e educativo: não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica para um caso concreto e não substituem a conversa com um advogado.

Cada artigo é publicado em um endereço próprio do site, que pertence ao Preciso de Advogado e não ao perfil de quem o escreveu. O advogado que envia um artigo continua titular dos direitos autorais sobre o texto e concede ao Preciso de Advogado a licença descrita na Licença de publicação de artigos, aceita a cada envio. Essa licença permanece válida após o fim da assinatura: o artigo continua publicado, com o nome e a inscrição na OAB do autor.

O autor pode solicitar a remoção do seu texto a qualquer momento, pelo painel. O pedido é sempre atendido, em até 30 dias. O endereço do artigo permanece com o Preciso de Advogado, que pode publicar nele um novo texto, de autoria própria, sobre o mesmo tema.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@precisodeadvogado.com.