Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O Preciso de Advogado é o controlador dos dados pessoais tratados neste site e no painel de advogados. O site é operado por BDELGS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 28.940.283/0001-70. Tudo o que envolve privacidade — dúvidas, pedidos e reclamações — é atendido pelo canal privacidade@precisodeadvogado.com.

2. Quem procura um advogado: a busca

A busca não exige cadastro, e quem procura um advogado não tem conta no site: somente advogados criam uma conta. O relato que você escreve é analisado por um classificador automático próprio, que roda nos nossos servidores, no Brasil, para identificar a área do Direito. Não enviamos o seu relato a serviços de inteligência artificial de terceiros e não o mostramos a nenhum advogado.

Um relato sobre um problema jurídico pode conter dados sensíveis, como informações de saúde, de família ou criminais. Escreva apenas o necessário para descrever a situação; não é preciso informar nome, documentos ou telefone. Tratamos esse texto somente para atender ao seu pedido de encontrar um advogado (LGPD, art. 7º, V, e art. 11, II, "d").

O relato é apagado em até 30 dias, junto com o identificador da sua conexão. Esse identificador é um código gerado a partir do seu endereço IP com uma chave secreta: serve para prevenir abusos e não permite recuperar o IP. Depois disso permanecem apenas a área identificada, a cidade e a data da busca, que não identificam ninguém e são mantidas como estatística.

Se você usar o botão de localização, a posição aproximada do seu aparelho (arredondada para cerca de 100 metros) é usada apenas para ordenar os escritórios por distância naquela busca. Ela não é guardada nos nossos servidores.

Para que você volte aos resultados depois de abrir um perfil, a busca em andamento fica guardada no seu próprio navegador e é apagada quando a aba é fechada.

3. Quem procura um advogado: perfis, contatos e denúncias

Quando você abre um perfil ou pede para ver um contato, registramos o fato, o canal pedido e o mesmo identificador de conexão, para contar cada pessoa uma única vez e evitar abusos. O advogado vê apenas números — quantas visitas e quantos pedidos de contato —, nunca quem você é. O identificador é apagado desses registros em 30 dias.

Também registramos cliques para abrir perfis e seleções de escritórios no mapa, com o perfil envolvido, a data, uma categoria de origem (como busca, diretório, mapa ou artigo) e o identificador de conexão. Não guardamos o endereço da página de origem, o histórico de navegação ou o texto do seu caso nesses eventos. Uma seleção no mapa pode envolver mais de um advogado no mesmo endereço. Os identificadores são eliminados em até 30 dias; depois ficam apenas totais agregados por dia, perfil e origem para entender e melhorar a descoberta. Esses eventos não comprovam atendimento nem contratação e não são enviados ao Google Analytics.

Para o histórico da assinatura, conservamos registros de pedidos de contato sem o identificador de conexão: somente o advogado destinatário, o canal, a data e se o pedido foi contado como distinto na janela de 30 dias. Esses registros permitem apurar períodos pagos, inclusive os encerrados sem contatos. Não revelam a identidade do visitante, não comprovam contratação e são removidos quando o advogado exclui os dados da conta.

Se você denunciar um perfil, guardamos o motivo e o que você escreveu para analisar a denúncia. O texto é apagado em até 180 dias depois de a denúncia ser encerrada.

4. Advogados cadastrados

Nos grupos de advogados, guardamos a apresentação do grupo, seu responsável, os participantes, as funções de gestão e as datas de entrada e saída. A adesão autoriza que o perfil elegível seja mostrado na página pública do grupo. Convites privados guardam o e-mail do destinatário e os dados do pedido por até 30 dias; os códigos dos links são guardados somente como impressões digitais, não como textos recuperáveis. Ao sair, o perfil deixa imediatamente a listagem pública; a participação encerrada fica disponível para histórico administrativo por até 90 dias. A exportação da conta inclui a própria participação e os dados dos convites relacionados ao titular, sem códigos de acesso nem e-mails de terceiros. Na exclusão dos dados da conta, removemos seus vínculos e convites e retiramos os grupos sob sua responsabilidade, eliminando a apresentação e liberando o endereço que pudesse identificá-lo. O registro da ação permanece sem identificar o titular.

Se você solicitar a revisão privada de um rascunho por IA, enviamos o título, o resumo, a área e o texto salvo ao fornecedor de IA configurado. Esse pedido é opcional e exige sua declaração de que o rascunho não contém dados de clientes, processos ou casos concretos identificáveis. A revisão devolve um resumo, uma nota de qualidade editorial e sugestões; não avalia o profissional, não comprova conformidade jurídica e não altera, envia para aprovação ou publica o artigo. Não guardamos uma cópia adicional do texto no histórico da revisão: conservamos somente a identificação do artigo, uma impressão digital do conteúdo, o resultado e os dados do pedido por até 30 dias. Esses registros entram na exportação da sua conta e são removidos na exclusão dos seus dados.

Para criar e manter a conta tratamos nome, e-mail, senha (armazenada de forma irreversível), número e seccional da OAB, endereços de escritório, foto e os contatos que você escolhe publicar. A base legal é a execução do contrato com você (LGPD, art. 7º, V). Os dados do perfil publicado são, por definição, públicos; telefone, WhatsApp e e-mail só são exibidos a quem pede para vê-los.

Para a verificação profissional, você envia imagens da carteira da OAB, do documento de identidade e do rosto. A câmera é opcional e só abre quando você solicita. Os arquivos ficam em armazenamento privado, acessível ao titular e à equipe de análise; não há reconhecimento facial automático. Eliminamos as imagens 30 dias após a aprovação, 90 dias após a recusa ou 7 dias após a expiração da candidatura. Imagens substituídas ou de contas excluídas são retiradas do acesso imediatamente e eliminadas pelo processamento de limpeza. O histórico de decisões e mensagens pode ser consultado e exportado pela conta e é removido quando ela é excluída.

Para emitir notas da assinatura, tratamos nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e, quando informado, endereço fiscal. Esses dados são privados e não aparecem no perfil. O emissor recebe os dados necessários à nota, o valor e a referência da cobrança; os dados do primeiro envio são preservados junto à nota e mudanças posteriores valem para novos envios. Dados vinculados a cobranças efetivadas são conservados quando necessários às obrigações fiscais, inclusive após a exclusão da conta. Não enviamos relatos de visitantes nem documentos da verificação profissional ao emissor.

Os pagamentos são processados pelo Stripe, que recebe seu nome e e-mail; não armazenamos números de cartão. Registros de cobrança são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.

Os textos do seu perfil e os artigos que você envia passam por uma verificação automática de conformidade com as regras de publicidade da OAB, feita com serviços de inteligência artificial de terceiros, antes da leitura por uma pessoa. São textos escritos para publicação.

A equipe também pode revisar apresentações já publicadas usando os mesmos serviços de inteligência artificial. A fila registra um código da versão do texto, o andamento e as tentativas, sem guardar uma cópia da apresentação. Avisos, confirmações de leitura, pedidos de revisão e decisões ficam privados no painel e podem ser exportados pelo titular. Um apontamento automático não altera por si só a publicação do perfil; a equipe decide após a análise. Na exclusão dos dados da conta, removemos os avisos e o vínculo da fila com o texto revisado.

Os chamados de ajuda e as sugestões sobre a plataforma são privados, acessíveis à sua conta e à equipe de suporte. Guardamos o assunto, a categoria, as mensagens, as datas e o andamento para responder e acompanhar a resolução. As mensagens e o assunto original de chamados resolvidos são removidos após 180 dias; conversas em aberto permanecem disponíveis. Ao excluir os dados da conta, removemos as mensagens e a identificação do titular nesses chamados. Não envie documentos nem detalhes de processos neste canal.

Os comunicados do painel registram a data em que sua conta marcou a leitura ou usou o botão de ação. Você pode consultar esses registros na exportação da conta. Na exclusão, retiramos o vínculo com a conta e preservamos apenas registros sem identificação para as estatísticas dos comunicados.

A confirmação opcional de posse do WhatsApp usa uma mensagem com código temporário enviada por você, do número cadastrado, para o nosso número de verificação. A Meta recebe esse código e o número remetente para operar o WhatsApp. Conferimos a origem da mensagem e guardamos somente o estado da verificação, datas, contadores de pedidos e um resumo criptográfico do código; não armazenamos o texto completo recebido. O código vale por dez minutos, deixa de funcionar ao ser substituído e a prova é desfeita quando o contato é alterado. Esses registros são removidos quando o contato ou os dados da conta são excluídos. Não envie informações sobre processos ou clientes nesse fluxo.

Quando você solicita sugestões de melhoria do perfil, enviamos ao serviço de inteligência artificial somente indicadores estruturados de completude, como presença de foto, contatos ou texto, situação dos escritórios e verificação profissional, e sugestões padronizadas relacionadas a esses pontos. Não enviamos nome, número da OAB, endereços, contatos, documentos ou relatos de visitantes nessa geração. Guardamos a última resposta privada, a data e os contadores do limite de geração para reaproveitar sugestões e controlar custos. Você pode consultar esses dados na exportação da conta; são removidos quando os dados da conta são excluídos. As sugestões não alteram nem publicam seu perfil automaticamente.

Operações de inteligência artificial do perfil e dos artigos têm metadados de custo associados à conta: operação, modelo, fornecedor, tokens, duração, resultado e estimativa ou valor informado pelo fornecedor. Esses registros não armazenam o conteúdo enviado ou recebido. Totais diários preservam o histórico dos custos; na exclusão da conta, retiramos o vínculo com o titular. O classificador local das buscas de visitantes não cria despesas individuais de advogados.

Guardamos o registro de que você aceitou os Termos de uso, esta política e, a cada artigo, a Licença de publicação: versão do documento, data, endereço IP e navegador. Esses registros são mantidos enquanto puderem ser necessários para o exercício de direitos (LGPD, art. 7º, VI). O endereço IP do cadastro e os registros de sessão são mantidos por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), e depois apagados.

5. E-mails que enviamos

Avisos sobre a sua assinatura, a sua conta e a segurança dela fazem parte do serviço e são sempre enviados. Lembretes para concluir ou publicar o perfil e o relatório mensal são opcionais: você pode cancelá-los pelo link no rodapé de cada um deles ou no painel, em Conta.

6. Com quem compartilhamos e transferência internacional

O assistente opcional do painel é fornecido pela Talkana. Ao abri-lo, enviamos seu identificador de conta, nome e e-mail para autenticação. O assistente pode consultar os dados do seu perfil e estatísticas agregadas de visitas e contatos, e recebe as mensagens que você escreve na conversa. Não enviamos relatos de visitantes, documentos de identificação, senhas ou dados de pagamento. Não inclua informações pessoais de clientes nas conversas com o assistente.

Não vendemos dados pessoais. Usamos prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome: Amazon Web Services (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails, na região de São Paulo), Cloudflare (verificação contra robôs, que recebe o seu endereço IP), Stripe (pagamentos dos advogados), BrasilAPI (consulta do CEP dos escritórios), OpenRouter, Google e OpenAI (verificação automática dos textos de advogados) e Google (medição de audiência, descrita abaixo).

Cloudflare, Stripe, Google, OpenRouter e OpenAI podem tratar dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.

7. Cookies e medição de audiência

A busca pública funciona sem uma conta. Ao entrar no painel de advogados, usamos dois cookies estritamente necessários: o de sessão, que mantém você conectado, e o de proteção contra requisições forjadas. Eles não dependem de consentimento e não são usados para publicidade.

Usamos o Google Analytics para saber quais páginas são visitadas. Os cookies de medição só são gravados se você aceitar, no aviso exibido no site; recusar não muda nada no funcionamento. Sem o seu aceite, o Google recebe apenas sinais sem cookies e sem identificadores, usados para estimativas agregadas. Nunca enviamos ao Google o que você escreve na busca, a área do seu caso, a sua localização ou nomes. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé. Não usamos cookies de publicidade.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição. Advogados podem baixar os próprios dados e excluir a conta e os dados diretamente no painel, em Conta. Para qualquer outro pedido, escreva para privacidade@precisodeadvogado.com; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fotos e imagens enviadas que deixaram de ser usadas por perfis ou pelas versões de artigos entram em uma quarentena de pelo menos 30 dias antes da limpeza automática. A exclusão solicitada pelo titular segue o fluxo próprio de exclusão, sem depender dessa quarentena. Mantemos um inventário técnico de arquivos, referências e tentativas de limpeza para garantir a conclusão; os registros de arquivos excluídos são removidos após 90 dias. Não incluímos documentos privados de identidade nessa manutenção geral.

Ao excluir a conta, apagamos cadastro, perfil, escritórios, foto e rascunhos. Permanecem apenas os registros de cobrança, os registros de aceite descritos acima e os artigos já publicados, que seguem a licença concedida e podem ter a remoção solicitada a qualquer momento.

9. Segurança e incidentes

Os dados trafegam criptografados, o acesso interno é restrito e os segredos ficam fora do código. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da regulamentação.

10. Menores de idade

O site é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; um responsável legal pode fazer a busca em nome deles.

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão e a data de vigência aparecem nesta página. Mudanças no que é medido com o seu consentimento fazem o aviso de cookies perguntar de novo.