Licença de publicação de artigos

1. O que é este documento

Esta licença se aplica a cada artigo que um advogado envia para publicação no Preciso de Advogado. Ela é aceita a cada envio e vale para o texto, para a imagem de capa e para as imagens inseridas no texto, com suas legendas, enviados naquele momento, incluindo as versões revisadas do mesmo artigo. Onde este documento fala em artigo, essas imagens estão incluídas.

2. O texto continua sendo seu

Você continua titular de todos os direitos autorais sobre o artigo. Esta licença não é uma cessão e não é exclusiva: você pode publicar o mesmo texto no seu site, em redes sociais, em revistas ou em qualquer outro lugar, a qualquer tempo, sem nos pedir autorização.

3. O que você nos autoriza a fazer

Você concede ao Preciso de Advogado uma licença gratuita, não exclusiva e válida em todo o mundo para reproduzir, publicar, exibir e distribuir o artigo no site precisodeadvogado.com e nos canais de divulgação do próprio site, incluindo mecanismos de busca, redes sociais e e-mails.

A licença inclui ajustes de formatação e de apresentação, como tipografia, sumário, destaque de trechos e dados estruturados para buscadores, e a correção de erros evidentes de digitação. Não alteramos o conteúdo nem o sentido do texto sem o seu consentimento.

4. Por quanto tempo

A licença vale por todo o prazo de proteção dos direitos autorais patrimoniais sobre o artigo, previsto na Lei nº 9.610/1998, e permanece em vigor depois do encerramento da sua assinatura ou da sua conta, enquanto você não solicitar a remoção do texto na forma do item 7.

5. Crédito de autoria

O artigo é sempre publicado com o seu nome e o seu número de inscrição na OAB. Enquanto o seu perfil estiver publicado no site, o crédito leva ao seu perfil. Se o perfil deixar de estar publicado, o artigo permanece no ar com o seu nome e a sua inscrição, sem o link para o perfil e sem seus meios de contato.

6. O endereço do artigo é do site

Cada artigo é publicado em um endereço do Preciso de Advogado, definido pelo tema tratado. Esse endereço pertence ao site, e não ao autor ou ao seu perfil, e continua existindo independentemente da permanência do autor na plataforma.

7. Remoção a pedido do autor

Você pode solicitar a remoção do seu artigo a qualquer momento, pelo painel, sem precisar justificar. O pedido é sempre atendido, em até 30 dias contados da solicitação. Ao final, o seu texto e as suas imagens são retirados do site e apagados dos nossos sistemas; mantemos apenas o registro de que a licença foi concedida e de quando a remoção foi feita.

Depois da remoção, o Preciso de Advogado pode publicar, no mesmo endereço, um novo artigo sobre o mesmo tema, escrito pela sua equipe a partir do assunto, e nunca a partir do seu texto. Esse novo artigo não leva o seu nome.

Cópias do artigo mantidas por terceiros, como o cache de mecanismos de busca, não estão sob o nosso controle e podem demorar mais a desaparecer.

8. O que você declara ao enviar

Você declara que é o autor do artigo, que o texto é original, que não reproduz obra de terceiros sem autorização e sem a devida citação, e que tem o direito de conceder esta licença.

Você declara que a imagem de capa e as imagens do texto são de sua autoria ou que você tem licença para usá-las e para autorizar o uso previsto aqui, e que elas não expõem pessoas sem o consentimento delas nem trazem telefone, endereço, e-mail ou outro meio de contato. Imagens encontradas em buscadores, em regra, não podem ser usadas.

Você declara também que o artigo tem caráter informativo e respeita o Código de Ética e Disciplina e as normas de publicidade da OAB, em especial o Provimento nº 205/2021: não promete resultado, não menciona honorários, não se compara a outros advogados, não faz captação de clientela e não expõe clientes, processos ou casos concretos identificáveis.

Você responde pelo conteúdo do artigo e pelas declarações acima.

9. Análise antes da publicação

Todo artigo é lido pela nossa equipe antes de ir ao ar. Podemos pedir ajustes ou recusar a publicação de um texto que não atenda a esta licença, aos Termos de uso ou às normas da OAB, e podemos retirar do ar, a qualquer tempo, um artigo que venha a violá-los.

10. Contato

Dúvidas sobre esta licença: contato@precisodeadvogado.com.